eproc no TJSP: como chegam as intimações e como os prazos são contados

O que está mudando

O TJSP organizou a implantação do eproc em oito ciclos, por competência:

• Ciclo 1: Juizado Especial Cível, Colégio Recursal (turmas cíveis) e Cejuscs em apoio aos JECs.
• Ciclo 2: Cível, Registros Públicos, Falência, Empresarial, Direito Privado e 2º grau.
• Ciclo 3: Fazenda Pública, Jefaz, Acidentes de Trabalho, Execução contra a Fazenda, Direito Público e Colégio Recursal da Fazenda Pública.
• Ciclo 4: Família e Direito Privado.
• Ciclo 5: Execução Fiscal estadual e municipal.
• Ciclo 6: Infância e Juventude cível, infracional e medida socioeducativa.
• Ciclo 7: Inquérito Policial, Jecrim, Criminal e Júri.
• Ciclo 8: Precatórios.

Durante a transição há processos nos dois sistemas. As datas de cada ciclo e comarca estão na página oficial do TJSP sobre o eproc.

Como as intimações chegam

O eproc usa meios diferentes conforme o destinatário (Infoeproc nº 75):

• DJEN: intimações por publicação dirigidas aos advogados, como despachos e decisões. No TJSP, o DJEN substituiu o DJE-SP em 16/05/2025.
• Domicílio Judicial Eletrônico: citações eletrônicas e comunicações que exigem vista, ciência ou intimação pessoal. O cadastro é obrigatório para pessoas jurídicas e facultativo para pessoas físicas.
• Carta com AR, mandado, carta precatória e e-mail, quando os meios eletrônicos não se aplicam.

Pessoa jurídica de direito público que não abre a comunicação no Domicílio no prazo legal é considerada intimada tacitamente. Pessoa jurídica de direito privado ou pessoa física cadastrada que não confirma a leitura precisa ser comunicada por outro meio (Infoeproc nº 75).

Como o eproc conta o prazo

Para atos publicados no DJEN, considera-se publicação o primeiro dia útil seguinte à disponibilização, e o prazo começa no primeiro dia útil seguinte à publicação (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º; CPC, art. 224, § 3º).

O eproc faz essa conta sozinho. Sábados e domingos são excluídos por configuração, mas feriados, emendas e suspensões só alteram a contagem se estiverem cadastrados no sistema (Infoeproc nº 130).

Exemplo do TJSP: intimação disponibilizada na sexta, 30/01/2026, publicada na segunda, 02/02, com início na terça, 03/02. Sem os fins de semana e os dias de Carnaval (16 e 17/02), o 15º dia útil caiu na quarta, 25/02/2026.

Painel do advogado, ciência e renúncia

No painel inicial, o relatório "Processos com prazo em aberto" reúne os prazos que aguardam manifestação. Pela opção "Movimentar/Peticionar", o advogado pode lançar ciência com renúncia ao prazo ou só a renúncia, sem anexar petição, inclusive em bloco (Infoeproc nº 98).

O prazo é fechado pelo decurso ou pela petição juntada com a seleção do prazo em aberto. Na juntada, vale marcar o prazo correto para que ele não continue aberto no sistema.

Decurso registrado automaticamente

O eproc registra o decurso nas primeiras horas do dia seguinte ao último dia do prazo, sem certidão manual (Infoeproc nº 130). Se o prazo venceu na sexta, o evento aparece no sábado, o que não muda o vencimento.

O TJSP observa que as unidades podem criar regras para que petições juntadas depois do encerramento do prazo sigam automaticamente à conclusão. Atraso de um dia fica visível de imediato.

Intimações urgentes e prazo em dobro

Nas intimações marcadas como urgentes, o prazo é aberto automaticamente a partir do segundo dia útil subsequente à remessa, e o processo aparece no painel em um localizador próprio de prazo aberto urgente (Infoeproc nº 38).

O prazo em dobro, por sua vez, não é identificado automaticamente: a serventia informa os dias de cada parte no agendamento. Para Defensoria, Fazenda Pública e Ministério Público, confira a data final no evento de abertura do prazo.

O que conferir na rotina

• Se o processo já migrou para o eproc ou continua no SAJ.
• A data final exibida no evento de abertura de cada prazo.
• Feriados municipais e suspensões da comarca, que só contam se estiverem cadastrados.
• O cadastro do cliente pessoa jurídica no Domicílio Judicial Eletrônico.
• A seleção do prazo correto ao peticionar.

Na rotina do escritório

Como a intimação do advogado no eproc é publicada no DJEN, o monitoramento por OAB no DJEN alcança essas publicações. No controlador.ia, cada uma chega com o prazo sugerido, a base legal e a memória de cálculo, para o advogado conferir com a data do eproc antes de confirmar.

A plataforma apoia a conferência; a decisão sobre o prazo continua com o advogado.

Perguntas frequentes