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Prazos no processo trabalhista: recursos, contagem e suspensão

Na Justiça do Trabalho, a maioria dos recursos tem prazo de 8 dias (Lei 5.584/1970, art. 6º), os embargos de declaração têm 5 dias e, desde a Reforma Trabalhista, a contagem é em dias úteis (CLT, art. 775). Os prazos ficam suspensos de 20 de dezembro a 20 de janeiro (art. 775-A).

Atualizado em 02/10/2026 6 min de leitura Equipe editorial do controlador.ia

Resposta rápida

8 dias úteis para recurso ordinário, recurso de revista, agravo de petição, agravo de instrumento e contrarrazões. 5 dias para embargos de declaração. Contagem em dias úteis (CLT, art. 775) e suspensão de 20/12 a 20/01 (art. 775-A).

Como os prazos são contados

Desde a Lei 13.467/2017, os prazos da CLT são contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento (CLT, art. 775). Entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive, os prazos ficam suspensos (art. 775-A), sem impedir audiências e atos urgentes nesse período.

Tabela dos principais prazos

Referência rápida, a conferir no texto legal e nas normas do tribunal:

Ato	Prazo	Base
Recurso ordinário	8 dias	CLT, art. 895
Recurso de revista	8 dias	Lei 5.584/1970, art. 6º; CLT, art. 896
Agravo de petição	8 dias	CLT, art. 897, a
Agravo de instrumento	8 dias	CLT, art. 897, b
Contrarrazões	8 dias	Lei 5.584/1970, art. 6º; CLT, art. 900
Embargos de declaração	5 dias	CLT, art. 897-A
Embargos à execução	5 dias após garantida a execução	CLT, art. 884
Defesa (contestação)	Na audiência	CLT, art. 847

Exemplo de contagem

Exemplo hipotético: sentença disponibilizada no diário na segunda, 05/10/2026, considerada publicada na terça, 06/10. A contagem do recurso ordinário começa na quarta, 07/10. Com o feriado de 12/10, os 8 dias úteis terminam na segunda, 19/10/2026.

Depósito recursal, custas e Fazenda Pública

O depósito recursal e as custas precisam ser recolhidos e comprovados dentro do prazo do recurso (CLT, arts. 789, § 1º, e 899, § 1º).

A União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e suas autarquias e fundações sem atividade econômica têm prazo em dobro para recorrer (Decreto-Lei 779/1969, art. 1º, III).

Na rotina do escritório

Quem atua no trabalhista costuma ter muitos processos, prazos curtos e publicações em mais de um TRT. No controlador.ia, a publicação capturada pela OAB chega com o ato identificado, o prazo sugerido, a base legal e a memória de cálculo. O advogado confere, confirma ou ajusta, e o prazo já entra com responsável e alertas.

Perguntas frequentes

Qual o prazo do recurso ordinário trabalhista?

8 dias úteis (CLT, art. 895, e art. 775 para a contagem).

Os prazos trabalhistas são em dias úteis?

Sim. Desde a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), o art. 775 da CLT manda contar em dias úteis.

Os prazos trabalhistas ficam suspensos no fim do ano?

Sim, de 20 de dezembro a 20 de janeiro, inclusive (CLT, art. 775-A).

Qual o prazo dos embargos de declaração na Justiça do Trabalho?

5 dias (CLT, art. 897-A).

Fontes oficiais

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